Termos e Condições
de Uso do 28ss

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma" significa o website 28ss, acessível em https://28ss.cam, incluindo todos os seus serviços, jogos, funcionalidades e conteúdos.
• "Usuário" ou "você" significa qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acessa ou utiliza a Plataforma após aceitar estes Termos.
• "Conta" significa o perfil individual criado pelo Usuário após o cadastro, vinculado a um CPF único e verificado.
• "Saldo" significa os fundos creditados na Conta do Usuário, sejam provenientes de depósitos reais ou de créditos de bônus.
• "Bônus" significa qualquer crédito promocional, free spins, cashback ou benefício adicional concedido pela Plataforma ao Usuário sob condições específicas.
• "Rollover" ou "requisito de apostas" significa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) significa o processo de verificação de identidade exigido para liberação de saques e uso pleno da Conta.
• "Pix" significa o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na Plataforma.

O acesso e uso da Plataforma 28ss são permitidos exclusivamente a pessoas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro e mantê-las atualizadas;
• Não estar impedido de participar em atividades de apostas e jogos online por qualquer legislação aplicável em sua localidade;
• Não ser funcionário, diretor, consultor, agente ou representante do 28ss ou de qualquer empresa fornecedora de jogos à Plataforma.

O 28ss reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer pessoa sem necessidade de justificativa, bem como de solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do Usuário a qualquer momento.

Em conformidade com as práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e com os requisitos do marco regulatório brasileiro, o 28ss realiza verificação de identidade dos seus Usuários.

A verificação pode ser solicitada em qualquer momento, sendo obrigatória para a liberação de saques. Os documentos tipicamente solicitados incluem:

• Documento de identificação com foto: RG, CNH ou Passaporte válidos;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias (conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário);
• Comprovante do método de pagamento utilizado para depósito (extrato Pix ou comprovante de transferência);
• Selfie com documento pode ser solicitada para confirmação de titularidade.

O 28ss aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e cartões de crédito/débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

• O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais), salvo indicação contrária em promoções específicas;
• O Pix é processado instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• O Boleto Bancário pode levar até 3 dias úteis para compensação — os fundos só ficam disponíveis após a confirmação bancária;
• O Usuário deve depositar apenas com métodos de pagamento em seu próprio nome — depósitos de terceiros não são aceitos;
• O 28ss reserva-se o direito de recusar ou estornar depósitos que apresentem indícios de fraude ou violação destes Termos.

Os saques estão sujeitos às seguintes condições e prazos:

• O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Saques são realizados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito e para conta/chave em nome do próprio Usuário cadastrado;
• O processamento via Pix é realizado em até 15 (quinze) minutos para contas verificadas, podendo levar até 24 horas em casos de análise de segurança;
• Saques com saldo proveniente de bônus somente são liberados após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) correspondente;
• O 28ss pode solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• O 28ss reserva-se o direito de suspender ou cancelar saques que apresentem indícios de fraude, uso abusivo de bônus, manipulação de jogos ou violação destes Termos.

O 28ss oferece diversas promoções a seus Usuários. Todas as promoções estão sujeitas a termos e condições específicos, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

• O bônus de boas-vindas é concedido apenas ao primeiro depósito de cada Usuário, identificado pelo CPF cadastrado;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diversa na promoção específica;
• O prazo de validade padrão dos bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão — bônus não utilizados ou com rollover incompleto dentro desse prazo são cancelados automaticamente;
• O 28ss reserva-se o direito de cancelar bônus a qualquer momento em caso de suspeita de uso abusivo, incluindo, sem limitação: apostas em múltiplos resultados para cumprir rollover (arbitragem), uso de bots ou automação, criação de múltiplas contas;
• Bônus não são convertíveis em dinheiro até o cumprimento completo do requisito de apostas;
• O depósito mínimo para ativação do bônus de boas-vindas é de R$ 30,00 (trinta reais).

As apostas realizadas na Plataforma estão sujeitas às seguintes condições gerais:

• Uma aposta confirmada é irreversível. Após a confirmação pelo sistema, a aposta não pode ser cancelada ou modificada pelo Usuário;
• Em caso de falha técnica (queda de conexão, erro de servidor) durante uma rodada ou aposta em andamento, o resultado válido é o que constar nos registros do servidor — não o que for exibido na tela do Usuário;
• Apostas esportivas realizadas em eventos já encerrados ou com odds incorretas por erro de sistema são consideradas nulas e o valor apostado é estornado;
• O 28ss pode estabelecer limites máximos de aposta por evento, mercado ou tipo de jogo, sem necessidade de justificativa;
• Jogos de cassino utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado, garantindo imparcialidade em todos os resultados;
• O 28ss não aceita responsabilidade por perdas decorrentes de decisões de apostas do Usuário — o jogo envolve risco financeiro e o Usuário aposta por sua própria conta e risco.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e possível responsabilização civil e criminal:

• Fornecer informações falsas no cadastro ou em qualquer comunicação com o 28ss;
• Criar ou usar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus repetidamente ou burlar limites;
• Utilizar bots, scripts, softwares de automação ou qualquer método não humano para interagir com a Plataforma;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Realizar arbitragem de apostas (apostas em múltiplos resultados do mesmo evento para garantir lucro independente do resultado);
• Tentar hackear, interferir ou comprometer a segurança, integridade ou funcionamento da Plataforma;
• Permitir que terceiros acessem e utilizem sua Conta, incluindo menores de 18 anos.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte. O 28ss processará o saldo disponível (excluídos bônus não cumpridos) em até 10 dias úteis após a solicitação.

O 28ss pode suspender ou encerrar a Conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: (a) violação destes Termos; (b) suspeita de fraude ou atividade criminosa; (c) solicitação de autoridade competente; (d) descumprimento do processo KYC dentro do prazo estabelecido; (e) inatividade superior a 24 (vinte e quatro) meses.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 28ss — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados — é propriedade do 28ss ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou qualquer outro uso do conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e por escrito do 28ss. A violação destes direitos sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o 28ss não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou incidentes técnicos imprevistos;
• Falhas de conectividade de internet ou de dispositivo do próprio Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário por terceiros em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas indiretas, consequentes ou punitivas de qualquer natureza.

A responsabilidade máxima do 28ss perante o Usuário, em qualquer circunstância, estará limitada ao saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento que gerou o dano.

O 28ss está comprometido com a promoção do jogo responsável. O acesso à Plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. Ao se cadastrar, o Usuário declara ter ciência dos riscos associados ao jogo e que participa exclusivamente como forma de entretenimento.

O 28ss disponibiliza as seguintes ferramentas de controle: (a) limites de depósito diário, semanal e mensal; (b) limites de perda; (c) limites de tempo de sessão; (d) lembretes de realidade; (e) autoexclusão temporária ou permanente; (f) teste de autoavaliação de comportamento de jogo.

Caso identifique sinais de dependência no jogo, entre em contato com nossa equipe de suporte ou com o CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo telefone 188, disponível 24 horas por dia. Para mais informações, acesse: Jogo Responsável.

O 28ss trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem: execução contratual, cumprimento de obrigação legal e interesse legítimo do controlador.

Os dados coletados (nome, CPF, e-mail, data de nascimento, dados de pagamento) são utilizados exclusivamente para: (a) prestação dos serviços contratados; (b) verificação de identidade (KYC); (c) prevenção à fraude e lavagem de dinheiro; (d) cumprimento de obrigações regulatórias.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados, nos limites previstos na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Para informações completas, consulte nossa Política de Privacidade.

O 28ss reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Aviso em destaque na Plataforma por pelo menos 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta do Usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência e solicitar o saque do saldo disponível.

Legislação aplicável: Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação: o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei de Jogos e Apostas (Lei 14.790/2023) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Foro: As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e o 28ss com relação ao uso da Plataforma, substituindo todos os acordos anteriores sobre o mesmo assunto.

Invalidade parcial: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Contato: Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: [email protected]. Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).